POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Enquadramento
A H1 Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, LDA (adiante “H1ID”), no âmbito da sua atividade de consultoria técnica, investigação e desenvolvimento de projetos tecnológicos, necessita de proceder à recolha e tratamento de determinados dados pessoais dos seus clientes, parceiros, utilizadores do website e candidatos a processos de recrutamento.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso essencial da H1ID, sendo o tratamento realizado de forma lícita, leal, transparente e proporcional, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em Portugal.
A H1ID não comercializa, cede ou disponibiliza, em caso algum, dados pessoais de clientes ou utilizadores para fins comerciais de terceiros.
Responsável pela recolha e tratamento dos dados:
A H1ID, com o número de identificação coletiva 516145134 e sede na Rua 1º de Maio, nº 27, 6260-101 Manteigas, é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a H1ID através do endereço de e-mail: info@h1id.pt.
Processamento e Alterações à Política
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à H1ID, o utilizador reconhece e autoriza que os mesmos serão processados nos termos da presente Política de Privacidade e Cookies.
A H1ID poderá proceder à atualização da presente Política sempre que tal se revele necessário para assegurar a conformidade legal ou refletir alterações na sua atividade ou nos sistemas utilizados, sendo a versão em vigor sempre a que se encontra publicada no website.
O que são dados pessoais?
Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (utilizador dos dados), direta ou indiretamente, através de elementos como nome, número de identificação fiscal, endereço eletrónico, contacto telefónico ou outros elementos que permitam identificar a pessoa singular em questão.
A informação fornecida através de subscrição de newsletter, celebração de contratos de prestação de serviços ou envio de candidaturas a vagas de emprego enquadra-se neste conceito.
Que dados pessoais são recolhidos?
A H1ID poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a natureza da relação estabelecida com o utilizador.
Clientes e Potenciais Clientes
Quando estabelece contacto com a H1ID para a solicitação de informação ou elaboração de propostas de prestação de serviços, poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, empresa, número de identificação fiscal, morada e demais dados de faturação necessários à prestação de serviços. No âmbito da execução de projetos de financiamento, poderão igualmente ser solicitados dados técnicos associados à atividade do cliente e outros elementos indispensáveis à análise e desenvolvimento de soluções.
Candidatos a Recrutamento
No contexto de processos de recrutamento, a H1ID poderá recolher e tratar dados constantes no curriculum vitae, carta de motivação e demais informação voluntariamente disponibilizada pelo candidato.
Utilizadores do Website
Quando navega no website da H1ID, poderá ser recolhida informação limitada de natureza técnica, designadamente dados relacionados com o dispositivo utilizado, endereço IP, páginas visitadas, duração da visita e padrões de navegação, através de mecanismos tecnológicos como cookies.
Vários elementos dos dados pessoais que recolhemos sobre si são necessários para nos permitir cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo ou terceiros. Outros pontos poderão simplesmente ser necessários para garantir que a nossa relação se desenvolve sem problemas. Dependendo do tipo de dados pessoais em causa e dos fundamentos segundo os quais poderemos proceder ao respetivo tratamento, caso recuse fornecer-nos esses dados poderemos não ser capazes de cumprir as nossas obrigações contratuais ou, em casos extremos, poderemos não ser capazes de prosseguir a nossa relação.
Quando e para que finalidades são recolhidos os dados pessoais?
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
- Diretamente junto do utilizador, quando este solicita um contacto, celebra contrato, subscreve comunicações ou envia uma candidatura a um processo de recrutamento;
- No âmbito da execução contratual, quando seja necessário recolher informação adicional para cumprimento das obrigações assumidas;
- Automaticamente, quando o utilizador acede ao website, através da utilização de cookies ou tecnologias similares, nos termos definidos na Política de Cookies.
Sempre que o tratamento dependa de consentimento, este será previamente solicitado de forma clara e inequívoca.
- Gestão da Relação Contratual: Os dados pessoais são utilizados para assegurar a correta execução de contratos, elaboração de propostas de prestação de serviços e acompanhamento de projetos.
- Gestão de Projetos e Incentivos: Quando aplicável, os dados são tratados para instrução, submissão e acompanhamento de candidaturas a programas de financiamento ou incentivos públicos.
- Recrutamento: Os dados fornecidos pelos candidatos são utilizados exclusivamente para análise de perfil e gestão de processos de recrutamento.
- Marketing e Comunicação Institucional: Mediante consentimento ou quando legalmente admissível, a H1ID poderá utilizar dados de contacto para envio de comunicações informativas, técnicas ou institucionais. O utilizador poderá opor-se a qualquer momento a este tratamento.
Partilha e Transferência de Dados
A H1ID pode recorrer a entidades terceiras para alojamento, manutenção de sistemas informáticos, envio de comunicações eletrónicas e armazenamento em cloud.
Estas entidades atuam sob instruções da H1ID e encontram-se contratualmente obrigadas a garantir o cumprimento do RGPD.
Os dados pessoais poderão ainda ser disponibilizados a autoridades judiciais ou administrativas quando exista obrigação legal.
Caso, no âmbito da utilização de plataformas tecnológicas, ocorra transferência de dados para fora da União Europeia, a H1ID assegurará a existência de garantias adequadas nos termos do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisão de adequação aplicável.
Período de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha e nos prazos legalmente exigidos.
Após o termo da relação contratual, os dados deixam de ser tratados para fins comerciais, mantendo-se apenas pelo período legalmente exigido.
Segurança e Confidencialidade
A H1ID implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito.
Apesar das medidas adotadas, o utilizador deve adotar comportamentos de navegação seguros, nomeadamente protegendo credenciais de acesso e utilizando sistemas atualizados.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os titulares, a H1ID notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo legal de 72 horas e, quando aplicável, os titulares afetados.
Direitos dos Utilizadores
Nos termos da lei, o utilizador tem direito a aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação e/ou eliminação, opor-se ao tratamento dos mesmos ou a retirar o consentimento, quando esse seja o fundamento do tratamento. Os direitos podem ser exercidos através do email info@h1id.pt.
A resposta será prestada no prazo legalmente previsto, podendo, em situações excecionais, não ser possível satisfazer integralmente o pedido por imposição legal.
Direito a apresentar uma reclamação
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados, o respetivo utilizador pode contactar por correio eletrónico a equipa da H1ID através do seguinte endereço de e-mail: info@h1id.pt.
Em alternativa, o utilizador pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), recorrendo aos seguintes contactos:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148
1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
E-mail: geral@cnpd.pt
Telefone: (+351) 213 976 832
Utilização de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador aquando da visita ao website.
O website da H1ID utiliza cookies para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e recolher informação estatística.
Os cookies utilizados não recolhem informação que permita identificar diretamente o utilizador, guardando informação genérica relacionada com preferências de navegação.
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