Comissão Europeia adota primeiras metodologias para certificação de remoções permanentes de CO2

A Comissão Europeia adotou o primeiro conjunto de metodologias destinadas à certificação voluntária de atividades que envolvem a remoção permanente de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera. A medida representa um marco na política climática europeia e posiciona a União Europeia como pioneira na definição de um referencial técnico comum para este tipo de soluções.

Com esta decisão, a Europa reforça o seu compromisso com a neutralidade carbónica até 2050 e cria novas oportunidades para setores emergentes ligados à inovação e à tecnologia climática, num contexto em que a redução de emissões deve ser complementada, quando necessário, por soluções de remoção permanente devidamente certificadas.

ATIVIDADES ABRANGIDAS PELO NOVO ENQUADRAMENTO

As novas regras enquadram-se no Regulamento CRCF (Certification for Carbon Removals and Carbon Farming), que estabelece o quadro legal europeu para certificação de atividades relacionadas com a remoção de carbono.

Nesta primeira fase, o sistema abrange três tipologias de soluções consideradas tecnologicamente maduras:

• Captura direta de ar com armazenamento de carbono (DACCS).
• Captura de emissões biogénicas com armazenamento de carbono (BioCCS).
• Remoção de carbono através de biocarvão (BCR – Biochar Carbon Removal).

Os projetos que assentem nestas tecnologias poderão agora ser reconhecidos no âmbito do sistema europeu de certificação das remoções carbónicas, desde que cumpram os requisitos metodológicos definidos.

RIGOR TÉCNICO E CRITÉRIOS HARMONIZADOS

As metodologias agora adotadas estão alinhadas com o Regulamento de Execução (UE) 2025/2358, publicado em novembro passado, e clarificam aspetos fundamentais para assegurar a integridade ambiental das remoções permanentes.

Entre os principais elementos definidos destacam-se:

• A forma de quantificação de uma tonelada de CO2 removido.
• Os critérios de garantia da permanência do armazenamento.
• As regras de monitorização e verificação.
• A gestão de riscos, nomeadamente em caso de fugas, reversões ou responsabilidades associadas.

Com esta harmonização, a certificação deixa de depender de abordagens dispersas e passa a assentar num referencial técnico comum, reforçando a credibilidade das alegações climáticas e reduzindo o risco de práticas de greenwashing.

O ato delegado será agora analisado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes da sua publicação formal.

PRÓXIMOS DESENVOLVIMENTOS PREVISTOS PARA 2026

A Comissão Europeia encontra-se ainda a finalizar dois regulamentos delegados adicionais, com adoção prevista para 2026, que irão alargar o âmbito do sistema a novas áreas estratégicas.

Agricultura de Carbono

Inclui práticas como:

• Agricultura regenerativa
• Agroflorestamento
• Reumedecimento de turfeiras
• Reflorestação

Armazenamento de carbono em produtos de construção biológicos

Nomeadamente soluções em madeira estrutural e outros materiais de base biológica.

Estes desenvolvimentos poderão ter impacto relevante em setores estratégicos da economia europeia, alargando as oportunidades associadas ao mercado de remoções certificadas.

NEUTRALIDADE CARBÓNICA E TRANSIÇÃO ESG: UMA PRIORIDADE ESTRATÉGICA

No contexto da transição ESG, as empresas são chamadas a alinhar a sua atividade com os princípios da neutralidade carbónica, de acordo com o quadro regulamentar europeu.

A adoção de práticas ambientais, sociais e de governação (ESG) deixa de ser apenas uma questão de reputação e passa a estar ancorada em requisitos técnicos e normativos cada vez mais exigentes. O novo sistema de certificação contribui para consolidar essa base regulatória, garantindo maior transparência e consistência na utilização de remoções permanentes como complemento à redução direta de emissões.

IMPLICAÇÕES PARA AS EMPRESAS EM PORTUGAL

Para empresas com estratégias de descarbonização ou metas net-zero, o novo enquadramento introduz maior rigor na utilização de remoções permanentes. A certificação passa a obedecer a critérios metodológicos claros, verificáveis e auditáveis.

Em Portugal, onde coexistem setores industriais com potencial para tecnologias de captura e armazenamento e um tecido agroflorestal relevante, este sistema poderá criar oportunidades de:

• Investimento em tecnologias climáticas.
• Diferenciação competitiva.
• Acesso a financiamento com critérios ESG exigentes.
• Maior financiamento a projetos alinhados com o quadro europeu.

Ao estabelecer uma base técnica comum para a certificação de remoções permanentes de carbono, a União Europeia reforça a confiança no mercado europeu de soluções climáticas e contribui para uma transição ESG mais sólida e estruturada.

COMO A H1ID PODE APOIAR A SUA EMPRESA NA CERTIFICAÇÃO DE REMOÇÕES DE CARBONO

A H1ID acompanha a evolução do enquadramento regulatório europeu em matéria de ESG e neutralidade carbónica, apoiando empresas na adaptação estratégica a este novo contexto.

Prestamos apoio na:

• Análise de enquadramento regulatório e estratégico.
• Estruturação técnica de projetos.
• Avaliação de critérios de elegibilidade para instrumentos de financiamento.
• Preparação para processos de certificação, monitorização e reporte.

Num cenário de crescente exigência regulatória e escrutínio de mercado, garantir que as estratégias climáticas estão alinhadas com os referenciais europeus é um fator crítico de competitividade. A H1ID está preparada para apoiar a sua organização neste percurso.